JUÍZA DE URUOCA DIALOGA COM DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL SOBRE CUMPRIMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

No dia 13 de julho de 2016, às 9 h, no auditório do fórum da Comarca de Uruoca, a Dra. Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal, Juíza Substituta Titular,  reuniu-se com diretores de escolas de unidades básicas de saúde (UBS) e de equipamentos sociais de Uruoca a fim de tratar do cumprimento das Penas Alternativas (Prestação de Serviço à Comunidade) e Medidas Socioeducativa (Prestação de Serviço à Comunidade).

A magistrada fez uma sucinta abordagem sobre a importância do conhecimento do tema por parte desses interlocutores/parceiros, esclareceu dúvidas e acolheu sugestões quanto à prestação de serviços comunitários e à eventual aplicação de recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias em projetos/programas desenvolvidos por essas unidades de atendimento.

No tocante à Prestação de Serviço à Comunidade, a Juíza após explicar brevemente suas hipóteses de cabimento, ouviu as dificuldades vivenciadas pelos diretores que recebem adultos e adolescentes para o cumprimento da prestação de serviço e esclareceu dúvidas pertinentes ao tema; acolheu sugestões quanto ao encaminhamento da frequência e relatório das atividades desenvolvidas pelos prestadores de serviço; ressaltou a importância da parceria dos diretores no processo de acolhimento, integração e reeducação de pessoas em conflito com a lei penal; e assegurou aos diretores a presença e o apoio do Poder Judiciário no enfrentamento de eventuais dificuldades surgidas durante o cumprimento da prestação de serviço.

Quanto à Prestação Pecuniária, a  Dra. Anna Karolina comentou sobre a Portaria n. 05/20016, de sua lavra, que dispõe sobre a inscrição de projetos por entidades pública ou privada com finalidade social, para fins de recebimento dos recursos oriundos das PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS provenientes de transação penal, substituição da pena privativa de liberdade e suspensão condicional do processo realizadas na Vara Única da Comarca de Uruoca/CE, bem como sobre a forma de recolhimento dos valores daí decorrentes, além do Edital 01/2016, que torna público o processo de inscrição e estabelece a forma de apresentação de projetos para cadastramento de instituições aptas ao recebimento dos recursos oriundos do fundo das penas pecuniárias, na Comarca de Uruoca/CE.

O encontrou contou com a participação dos diretores das seguintes unidades:

1 – CRAS Ana Garcez Rocha; 2 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 3 – UBS Maria Martins Almada (sede); 4 – UBS Eudes Matos da Silva (sede); 5 – Centro de Educação Infantil (CEI) Vânia Rocha (sede); 6 – CEI Antônia Almeida (Campanário); 7 – CEI Maria Alves (Paracuá); 8 – CEI Maria do Socorro Chaves (Campanário); 9 – E.M.T.I. de Ensino Fundamental Prof. Francisco Henrique (sede); 10 – E.E.F. Murilo Aguiar (sede); 11 – E.E.F. Valdemar Rocha (sede); 12 – E.E.F. Francisco Moreira Rocha (sede); 13 – E.E.F. Domingos Alves Pereira (Paracuá); 14 – E.E.F. Raimundo Fernandes; 15 – E.E.F. Né Conrado (Campanário); 16 – E.E.F. Francisco Marques Vieira (Campanário).

Ao término, os participantes assinaram folha de presença e foram colhidos seus telefones e e-mails, a fim de que a secretaria de vara encaminhasse modelos de ofícios, folha de frequência e relatório de atividades, bem como a Portaria n. 05/2016 e o Edital n. 01/2016.