O Juiz da Comarca de Camocim, Rogério Henrique do Nascimento, decidiu anular a Sessão Legislativa realizada no dia 12 de Agosto de 2013, que votou os pareceres do TCM sobre as contas de governo do Ex-Prefeito Sérgio Aguiar, dos anos de 2002 e 2004. A votação resultou na rejeição dos pareceres, que eram contrários a Sérgio.
Na decisão, o Juiz determina que a Câmara de Camocim realize uma nova Sessão Ordinária, dessa vez em votação aberta, de cada um dos pareceres. A decisão acatou o pedido de Marcos Coelho, protocolado através de uma Ação Popular em 23 de Setembro de 2013. Segundo o documento, a sessão deveria ser anulada porque houve “vício formal”, ou seja, a falta de observância de formalidades essenciais.
Na referida sessão, a votação foi secreta, tendo os dois pareceres sido votados de uma só vez. Curiosamente, e estranhamente, o pedido para que a votação fosse secreta partiu de um adversário político de Sérgio Aguiar, o líder da oposição no legislativo, Vereador Ricardo Vasconcelos. O pedido foi acatado pela mesa diretora, comandada pelo Presidente Régis da Ipu, que também era oposição a Sérgio na ocasião, e também por unanimidade pelos vereadores presentes. O estranho é que era se esperar, pela lógica, que a oposição pedisse votação aberta, e não secreta. O curioso é que nenhum membro da oposição queria essa anulação.
Sobre a decisão da justiça anulando a sessão, de acordo com sua assessoria, o Deputado Sérgio Aguiar não foi notificado ainda, sendo que tomou conhecimento do assunto apenas pelos meios de comunicação. Além disso, ainda segundo a assessoria, a referida decisão não terá nenhuma influência sobre o pleito atual, onde Sérgio Aguiar se apresenta como candidato à deputado estadual pela terceira vez consecutiva.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:04h
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