domingo, 6 de julho de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O projeto de incentivo fiscal a indústria no município de Martinópole está sendo alvo de muitas calúnias por parte de familiares do prefeito. É importante esclarecer alguns pontos:

1) O projeto ainda está em trâmite, pois em plenário foi pedido "vistas" por um parlamentar. Portanto é mentira que o projeto não foi aprovado;
2) Todos os vereadores tem total interesse com a geração de emprego e renda, mesmo porque o município nunca passou por uma crise econômica tão grande, devido a maior parte das terceirizações de prestação de serviço da prefeitura serem empresas de outras cidades;
3) O projeto foi analisado pela assessoria jurídica da Câmara Municipal e foi constatado vários pontos inconstitucionais, principalmente quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que qualquer isenção de tributos e impostos, como também as doações de terrenos, prédios e máquinas/equipamentos sejam acompanhadas de um relatório de impacto financeiro.
4) Antes de ir a plenário, as Comissões de Finanças e Orçamentos solicitaram junto ao Poder Executivo a adequação do projeto, até para garantir que o município não venha a ser condenado por improbidade administrativa.
5) Não obtivemos o retorno do Poder Executivo que sem pronunciou com um parecer somente de um contador e não de um dos "vários" advogados que prestam serviço à prefeitura;
6) Por julgar o projeto de alta relevância, as comissões não vetaram o projeto deixando-o tramitar a plenário para mais aprofundamento e melhor discussão entre todos os vereadores;
7) Um dos parlamentares utilizou-se do recurso de pedir "vistas" para analisar e aprofundar melhor o projeto.
8) Na próxima sessão será apresentado um voto em separado e na sequência irá pra votação;
9) A casa do povo desabona tais manifestções dos familiares do prefeito buscando denegrir a imagem dos parlamentares de Martinópole;

Outrossim, os vereadores de Martinópole pedem publicamente que o poder executivo retorne os mais de 60 requerimentos e projetos de indicação que o legislativo produziu e aprovou por UNANIMIDADE, mas INFELIZMENTE pra transtorno da população NENHUM foi sancionado.

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